O nosso companheiro Marco Pina, na qualidade de Presidente da Assembleia de Freguesia da Pontinha, esteve presente, como Delegado, no XII Congresso da Associação Nacional de Freguesias, que se realizou entre os dias 21 e 23 de Janeiro, no centro de Congressos de Lisboa. O citado efectuou uma intervenção que publicamos na íntegra.
Na qualidade de Observador, marcou também presença no referido Congresso, o Presidente do nosso Núcleo e Vogal da Junta da Pontinha, Rui Teixeira.
Intervenção
Exmo. Senhor Presidente da Mesa do Congresso
Exmo. Senhor Presidente da ANAFRE
Caros Congressistas
É com grande honra que me dirijo a V. Exas., na qualidade de Presidente da Assembleia de Freguesia da terra que me viu nascer e crescer – Freguesia da Pontinha, Concelho de Odivelas.
Gostaria desde já, aproveitar para efectuar um cumprimento especial ao Sr. José Francisco Guerreiro, Presidente dessa Junta.
Como é do conhecimento geral, o Poder Local foi instituído em 1976, ou seja, há cerca de 33 anos, com a realização das primeiras eleições autárquicas, tendo sido, passado três anos aprovada a primeira Lei das Finanças Locais, instrumento fundamental para o exercício das funções que acabavam de ser criadas.
Na época viviam-se tempos difíceis, é um dado. Pouca organização. Não podemos esquecer que estava bem fresca na memória de todos a convulsão do 25 de Abril, a máquina estava a começar a ser posta em actividade, com todas as implicações que isso acarreta, como por exemplo a escassez de meios, quer financeiros, quer de suporte teórico-prático, quer logísticos, quer de infra-estruturas.
Efectivamente muito havia a identificar, muito havia a executar.
Contudo, decorridas cerca de três décadas, apesar do manancial de experiência adquirido, de se terem tomado decisões importantes e de alguns ajustamentos efectuados, continuamos actualmente a viver num limbo. Continuamos com uma legislação desfasada. Enfim, continuamos bastante desajustados das nossas necessidades
Se não reparem.
A maioria dos diagnósticos está efectuada
Mas
Continuamos ou não, com défice de exequibilidade?
Continuamos ou não, com necessidade de realizar intervenções nas nossas comunidades?
Continuamos ou não, com limitações de ordem financeira?
Continuamos ou não, dependentes dos protocolos de delegação de competências efectuados com os municípios?
Protocolos esses, que por vezes não produzem o efeito desejado, pois as verbas transferidas são insuficientes para colocar em prática os planos para os fins a que se destinam, lesando o povo que nos elegeu e que espera ver os seus problemas resolvidos, lesando a democracia.
Pois bem, todos nós temos as respostas para estas questões na ponta da língua.
O tema deste congresso é: “Mais competências, melhor poder local”.
É sem dúvida uma verdade indesmentível.
Como é indesmentível, o facto da verdadeira política de proximidade que se pretende com o exercício da democracia local, ser incontornável.
No entanto, directamente proporcional às desejadas e importantes competências, têm de estar as condições estruturais e financeiras, que as garantam.
Não podemos permitir que nos atribuam responsabilidades sem que estas tenham o imprescindível reforço financeiro, que as torne numa realidade.
Os exemplos que temos presentes não nos deixam augurar nada de muito positivo.
Veja-se o último orçamento de estado, em que as verbas destinadas às autarquias locais eram de cerca de 3% do seu total, colocando-nos ao nível dos países de terceiro mundo. Para que se tenha uma real percepção do que estamos a falar, importa referir a percentagem de verbas atribuídas ao poder local, na Suécia, em que os valores se cifram em cerca de 50% do seu Orçamento de Estado.
Outro exemplo, prende-se com o facto das verbas relativas aos salários dos Presidentes de Junta, passarem a figurar no montante do Fundo de Financiamento das Freguesias. Com efeitos bastante negativos no panorama orçamental destas autarquias, que por si só já não era animador.
Infelizmente, no presente, possuímos ainda, um Estado bastante pesado, bastante centralizador, com todas as repercussões negativas, consubstanciadas nos exemplos mencionados.
Para um Estado mais capaz, urge descentralizar competências.
Para descentralizar urge responsabilizar.
Mas para responsabilizar, há que ser responsável, apreendendo as necessidades das nossas autarquias, atribuindo-lhes o justo reconhecimento, materializado nos recursos e no apoio.
Desta forma, talvez possamos sonhar, com um país mais capaz, com uma democracia mais forte, com um poder local de verdade, que cumpra os seus desígnios.
Caro Armando Vieira, não podia estar mais de acordo com o que tem vindo a propor.
Conte com o meu apoio.
Disse.
