No passado dia 23 de Setembro, decorreu no Salão Nobre da Junta de Freguesia da Pontinha, a terceira sessão ordinária da Assembleia de Freguesia, no mandato 2009/2013, com a seguinte ordem de trabalhos:

Período Prévio: Aprovação da Acta n.º 4 de 21.06.2010

Período de Intervenção aberto ao Público

Período Antes da Ordem do Dia (PAOD)

Período da Ordem do Dia:

1. Relatório de Actividades e Situação Financeira do 3.º Trimestre de 2010


2. Revisão Orçamental n.º 2/2010
   

No Período Antes da Ordem do Dia foi apresentado:
Pelo Presidente da Assembleia de Freguesia e eleito da nossa bancada, Marco Lemos Pina, uma proposta de ofício a endereçar à Segurança Social para que esta instituição proceda à vigência do protocolo existente, na valência de A.T.L., com Jardim de Infância Popular da Pontinha, que colheu a aceitação de todas as bancadas, sendo aprovada por unanimidade.

Pela bancada do PSD através da eleita Susana Viegas, um Voto de Pesar ao jovem Milton Nunes, residente na Freguesia da Pontinha, que perdeu a vida no mar da Costa da Caparica, em auxílio de uma criança, aprovado por unanimidade.

Pela bancada do PSD através da eleita Daniela Duarte, uma sugestão para a criação de um Centro de Explicações da Junta de Freguesia da Pontinha, aprovada por maioria, com quatro abstenções da Bancada da CDU, sendo os restantes votos a favor, das bancadas do BE, PS, PSD e CDS-PP.

O término do PAOD foi concluído com questões e pedidos de esclarecimento pelos diversos partidos políticos ao Executivo da Junta e a respectiva resposta por parte do Presidente José Francisco Guerreiro.

Seguiu-se a entrada no período da ordem do dia, onde foi colocado à apreciação dos Eleitos, o ponto um, referente ao Relatório de Actividades e Situação Financeira do 3º Trimestre de 2010 e à deliberação do ponto dois, Revisão Orçamental n.º2/2010, aprovado por maioria, com as abstenções das Bancadas da CDU, CDS-PP e BE, sendo as bancadas do PS e PSD a favor.

Comissão Política do Núcleo da Pontinha

Na sequência dos resultados eleitorais obtidos no passado dia 30 de Junho, publicamos a Comissão Política eleita para o mandato 2010/2012.

Presidente - Marco Pina

Vice-presidente - Daniela Duarte
Tesoureira - Rute Mota

Vogal - Bruno Duarte
Vogal - Benjamim Cunha
Vogal - Bruno Rodrigues
Vogal - Lurdes Oliveira
Vogal - Carlos Soares
Vogal - Rui Gonçalves
Vogal - António Pereira
Vogal - Paulo Mota

Suplente - Rui Nunes

Resultados do Acto Eleitoral realizado no dia 30 de Junho

Na sequência da eleições para a Comissão Política da Secção de Odivelas, para a Assembleia de Militantes e para a Comissão Política dos Núcleos da Pontinha e da Póvoa de St.º Adrião, realizadas no passa do dia 30 de Junho, vimos divulgar os resultados obtidos nas mesmas.



Comissão Política da Secção



Lista A (Fernando Ferreira)- 204

Lista B (João Carvalho) - 51



Assembleia de Militantes



Lista A (Carlos Bodião) - 207

Lista B (Zélia Amorim)- 49



Comissão Política do Núcleo da Pontinha



Lista A (Marco Pina) - 45



Comissão Política do Núcleo da Póvoa de St.º Adrião



Lista A (Bruno Correia) - 22

Congresso da ANAFRE

O nosso companheiro Marco Pina, na qualidade de Presidente da Assembleia de Freguesia da Pontinha, esteve presente, como Delegado, no XII Congresso da Associação Nacional de Freguesias, que se realizou entre os dias 21 e 23 de Janeiro, no centro de Congressos de Lisboa. O citado efectuou uma intervenção que publicamos na íntegra.

Na qualidade de Observador, marcou também presença no referido Congresso, o Presidente do nosso Núcleo e Vogal da Junta da Pontinha, Rui Teixeira.

Intervenção
Exmo. Senhor Presidente da Mesa do Congresso
Exmo. Senhor Presidente da ANAFRE
Caros Congressistas


É com grande honra que me dirijo a V. Exas., na qualidade de Presidente da Assembleia de Freguesia da terra que me viu nascer e crescer – Freguesia da Pontinha, Concelho de Odivelas.

Gostaria desde já, aproveitar para efectuar um cumprimento especial ao Sr. José Francisco Guerreiro, Presidente dessa Junta.

Como é do conhecimento geral, o Poder Local foi instituído em 1976, ou seja, há cerca de 33 anos, com a realização das primeiras eleições autárquicas, tendo sido, passado três anos aprovada a primeira Lei das Finanças Locais, instrumento fundamental para o exercício das funções que acabavam de ser criadas.

Na época viviam-se tempos difíceis, é um dado. Pouca organização. Não podemos esquecer que estava bem fresca na memória de todos a convulsão do 25 de Abril, a máquina estava a começar a ser posta em actividade, com todas as implicações que isso acarreta, como por exemplo a escassez de meios, quer financeiros, quer de suporte teórico-prático, quer logísticos, quer de infra-estruturas.

Efectivamente muito havia a identificar, muito havia a executar.

Contudo, decorridas cerca de três décadas, apesar do manancial de experiência adquirido, de se terem tomado decisões importantes e de alguns ajustamentos efectuados, continuamos actualmente a viver num limbo. Continuamos com uma legislação desfasada. Enfim, continuamos bastante desajustados das nossas necessidades

Se não reparem.

A maioria dos diagnósticos está efectuada

Mas

Continuamos ou não, com défice de exequibilidade?

Continuamos ou não, com necessidade de realizar intervenções nas nossas comunidades?

Continuamos ou não, com limitações de ordem financeira?

Continuamos ou não, dependentes dos protocolos de delegação de competências efectuados com os municípios?

Protocolos esses, que por vezes não produzem o efeito desejado, pois as verbas transferidas são insuficientes para colocar em prática os planos para os fins a que se destinam, lesando o povo que nos elegeu e que espera ver os seus problemas resolvidos, lesando a democracia.

Pois bem, todos nós temos as respostas para estas questões na ponta da língua.

O tema deste congresso é: “Mais competências, melhor poder local”.

É sem dúvida uma verdade indesmentível.

Como é indesmentível, o facto da verdadeira política de proximidade que se pretende com o exercício da democracia local, ser incontornável.

No entanto, directamente proporcional às desejadas e importantes competências, têm de estar as condições estruturais e financeiras, que as garantam.

Não podemos permitir que nos atribuam responsabilidades sem que estas tenham o imprescindível reforço financeiro, que as torne numa realidade.

Os exemplos que temos presentes não nos deixam augurar nada de muito positivo.

Veja-se o último orçamento de estado, em que as verbas destinadas às autarquias locais eram de cerca de 3% do seu total, colocando-nos ao nível dos países de terceiro mundo. Para que se tenha uma real percepção do que estamos a falar, importa referir a percentagem de verbas atribuídas ao poder local, na Suécia, em que os valores se cifram em cerca de 50% do seu Orçamento de Estado.

Outro exemplo, prende-se com o facto das verbas relativas aos salários dos Presidentes de Junta, passarem a figurar no montante do Fundo de Financiamento das Freguesias. Com efeitos bastante negativos no panorama orçamental destas autarquias, que por si só já não era animador.

Infelizmente, no presente, possuímos ainda, um Estado bastante pesado, bastante centralizador, com todas as repercussões negativas, consubstanciadas nos exemplos mencionados.

Para um Estado mais capaz, urge descentralizar competências.

Para descentralizar urge responsabilizar.

Mas para responsabilizar, há que ser responsável, apreendendo as necessidades das nossas autarquias, atribuindo-lhes o justo reconhecimento, materializado nos recursos e no apoio.

Desta forma, talvez possamos sonhar, com um país mais capaz, com uma democracia mais forte, com um poder local de verdade, que cumpra os seus desígnios.

Caro Armando Vieira, não podia estar mais de acordo com o que tem vindo a propor.

Conte com o meu apoio.


Disse.

Assembleia de Freguesia da Pontinha

No passado dia 28 de Dezembro, decorreu no Salão Nobre da Junta de Freguesia da Pontinha, a primeira Assembleia de Freguesia do mandato 2009/2013.

Tendo em conta os resultados eleitorais de 11 de Outubro, a bancada do PPD/PSD nesta Assembleia é constítuida por: Susana Viegas, Paulo Mota, Helder Pereira, Natércia Gonçalves e Daniela Duarte. O nosso companheiro Marco Pina foi eleito Presidente da Assembleia de Freguesia, enquanto que o nosso companheiro Rui Teixeira ocupa um lugar no órgão executivo, tendo sido designado Vogal Secretário, com os pelouros do Ambiente e Rede Viária/Trânsito.

No que concerne a esta sessão da Assembleia de Freguesia, a ordem de trabalhos foi a seguinte:

1. Actividade e Situação Financeira do 4.º trimestre de 2009
2. PPA, PPI e Orçamento para o Ano de 2010
3. Mapa de pessoal parao o ano de 2010
4. Protocolo de Delegação de Competências
5. Regimento da Assembleia de Freguesia

A bancada do PPD/PSD nesta assembleia, durante o PAOD, apresentou um Voto de Congratulação por motivo da inauguração do campo de relva sintética do Centro Escolar e Republicano Tenente Valdez.

No que à ordem de trabalhos diz respeito, votámos favorávelmente todos os pontos sujeitos a votação, efectuando em todos eles declarações de voto.

O voto de congratulação e as declarações de voto poderão ser consultadas neste blogue.